O governo do Tocantins está oferecendo uma nova oportunidade para regularizar dívidas com o IPVA. Através do Refis 2024, os contribuintes podem negociar seus débitos com condições especiais, como descontos significativos e parcelamento em até 72 vezes.
Para aderir ao programa, basta acessar o site do IPVA ou se dirigir a uma agência da Sefaz. A negociação é simples e rápida, bastando informar o número do Renavam e os dados do proprietário. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com a emissão de um boleto bancário.
Uma das vantagens do Refis 2024 é a possibilidade de quitar a dívida com descontos de até 95% nos juros e multas. Além disso, o programa oferece condições especiais para outros tipos de débitos, como ICMS e ITCD.
Demais débitos
Para outros débitos, como do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e créditos não tributários, a proposta de negociação será realizada somente até o próximo dia 30 de novembro, exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), no link sefaz.to.gov.br
Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá sempre recorrer a uma Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda, passar mensagem para o WhatsApp Refis 2024 63 3218-2359 (exclusivamente mensagem de texto) ou e-mail dec@sefaz.to.gov.br.
