Um vazamento ocorrido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, localizada na região sul de Palmas, resultou na aplicação de duas multas à concessionária BRK Ambiental pela Guarda Metropolitana Ambiental (GMP). O incidente, registrado no sábado (30), causou poluição ambiental e dificultou a fiscalização, gerando autuações que totalizam mais de R$ 36 milhões.
Detalhes das infrações
A primeira multa, no valor de R$ 36,05 milhões, foi aplicada devido à poluição ambiental causada pelo vazamento de esgoto que escorreu por uma estrada, atingiu uma propriedade com cultivo de hortaliças e contaminou um curso d’água. Segundo a GMP, há risco de que a contaminação alcance a estação de tratamento que abastece a capital.
Além disso, um segundo auto de infração, no valor de R$ 73,2 mil, foi emitido pela recusa de um funcionário da BRK em permitir a entrada da equipe de fiscalização no local.
Causas do vazamento
A BRK Ambiental informou, em nota, que o problema foi provocado pelas fortes chuvas que geraram acúmulo de águas pluviais direcionadas inadequadamente para as redes de esgoto. A empresa afirmou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e que já está preparando sua defesa em relação às autuações.
Base legal das multas
As sanções aplicadas foram fundamentadas nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6.514/08, que regula infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente. As multas previstas pela legislação podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da ocorrência.
Veja nota da BRK na íntegra.
A BRK comunica que recebeu os autos de infração e que está preparando sua defesa para manifestação nos autos. O incidente ocorrido no sábado, dia 30, no setor Santa Fé, foi causado pelas fortes chuvas que acometeram a região e geraram acúmulo de águas pluviais direcionadas de forma inadequada para as redes de esgoto. A BRK está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e fiscalização.
